Decreto Executivo Nº 59.684 - 30 de Outubro de 2013

Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 59.164, de 09 de Maio de 2013 

Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 

Foi revogado por Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 

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Decreto Executivo Nº 59.164 - 09 de Maio de 2013

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 

Foi alterada por Decreto Executivo 59.684, de 30 de Outubro de 2013 

Foi revogado por Decreto Executivo 61.674, de 02 de Dezembro de 2015 

Texto em Português    Veja mais